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Portes Grátis A PARTIR DE 39,99€ Para Portugal Continental
Portes Grátis A PARTIR DE 39,99€ Para Portugal Continental
Petchoice – Animal Solutions, Lda , Calçada do Rio, 53 Lj 4, 1495-115 Algés, Portugal, com o Capital Social de 1.000€, NIF 515119377. A empresa pode ser contactada pelo e-mail: apoioaocliente@thepetmarket.pt, através do número de telefone 912 976 986 ou através da morada supracitada. A Petchoice – Animal Solutions, Lda, doravante designada por "Vendedor" ou a "Empresa"
A Empresa procede à comercialização de alimentação para animais de estimação, bem como acessórios e artigos de higiene, vendendo directamente ao consumidor final, através da sua loja virtual no site https://www.thepetmarket.pt e App .Todas as informações técnicas e comerciais relativas aos produtos oferecidos pelo Vendedor podem ser encontradas no website e App acima. Estes termos são um contrato entre o Vendedor e a pessoa ou entidade que procede à compra de produtos da Empresa, seguidamente denominado de "Comprador" ou "Cliente"
Ponto 1: Objecto
Os Termos e Condições apresentados determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito das transacções online dos produtos oferecidos pelo Vendedor.
Ponto 2: Disposições Gerais
Todas as transacções de produtos feitas através do Site ou Aplicação para dispositivos móveis (App) da Empresa, fazem parte do contrato entre o Comprador e o Vendedor, de acordo com os Termos e Condições Gerais. Os termos apresentados, podem ser alterados a qualquer momento, sendo que a Empresa se obriga a fazê-lo publicando nova versão no Site e App. Os Termos em vigor, são os que estão disponíveis na data do pagamento da encomenda. Os Termos aplicáveis estão disponíveis nos Site e App da empresa, no seguinte endereço: https://www.thepetmarket.pt. O Vendedor garante que a aceitação dos Termos é clara e incondicional através da sua validação no Site e/ou App. O Comprador declara estar de plena consciência e ciente de todos estes Termos e Condições apresentados. O Comprador declara que recebeu todas as informações e conselhos necessários a uma compra consciente e adequada às suas necessidades.
Ponto 3: Preço
Através do Site e da App, os preços dos produtos estão apresentados de forma explícita, são em euros, e incluem o valor dos impostos. Também são indicados em euros todos os impostos incluídos (IVA + outros impostos) na página da encomenda dos produtos. A Empresa reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.
Ponto 4: Conclusão do contrato online
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá realizar os seguintes passos:
A Empresa reserva-se o direito de recusar a encomenda, no caso de algum pedido anormal, feito de má-fé ou feito com outro carácter que não o devidamente estipulado nestes Termos.
Ponto 5: Produtos e Serviços
A Empresa disponibiliza nos seus site e App, as características fundamentais dos bens e serviços apresentados, bem como os respectivos preços. O Comprador confirma ter recebido os custos de envio da encomenda, bem como e as condições de pagamento, entrega e execução do contrato. O Vendedor compromete-se a processar e enviar a encomenda do Cliente dentro do prazo estabelecido, atendendo aos stocks disponíveis dos produtos e dos fornecedores. Caso seja impossível cumprir com o acima mencionado, o Vendedor compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade possível. Estas informações contratuais são apresentadas de forma precisa e detalhada, no idioma do site e App (Português). Os direitos aqui descritos e concedidos apenas são concedidos ao titular do endereço de e-mail. Em conformidade com os requisitos legais em vigor, a Empresa compromete-se a reembolsar ou trocar produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado, mediante comprovativo de compra válido. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: paypal, transferência bancária ou em crédito na conta do cliente. A troca dos artigos será feita de forma gratuita caso a não conformidade tenha sido responsabilidade da Empresa. Caso se prove que a não conformidade é da responsabilidade do Comprador, a Empresa reserva-se o direito de proceder ou não à troca dos artigos, mediante justificação e comprovativo de compra do Cliente, sendo que, se aceitar a troca, os custos de transporte serão da inteira responsabilidade do Comprador.
Ponto 6: Reserva de propriedade
Todos os artigos permanecem propriedade da Empresa, até boa cobrança dos mesmos.
Ponto 7: Apresentação e disponibilidade
O Vendedor salvaguarda que a maior parte das imagens presentes no site são meramente ilustrativas. Caso escolha um produto que não tenha opção de cor, o cliente tem a possibilidade de escrever nas observações qual a cor pretendida, sendo que, tendo em conta o stock existente, a Empresa não garante a entrega do produto na cor solicitada. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stocks, bem como à disponibilidade dos fornecedores. Por norma, todas as encomendas são expedidas num prazo máximo de 48 horas. Em caso de indisponibilidade de produtos superior a este período, o Cliente será contactado e notificado dos prazos de entrega previsíveis, sendo que poderá optar por:
1 – Aguardar a disponibilidade de todos os produtos que compõem a encomenda;
2 – Envio dos restantes produtos da encomenda, cancelando o artigo em falta, podendo Cliente solicitar um crédito ou reembolso do item em falta;
3 – Cancelamento total da encomenda, podendo solicitar um crédito para o valor da encomenda, ou reembolso.
Ponto 8: Descontinuidade de produtos e durabilidade dos produtos
Caso algum dos produtos seja descontinuado a Empresa sente-se no direito de comunicar outra possibilidade de substituição do mesmo.
O Vendedor não se responsabiliza pela durabilidade dos brinquedos e acessórios.
Em caso de reentrega, por alteração de morada de entrega por parte do cliente ou ausência do cliente, será cobrado o valor da mesma no acto da entrega.
Ponto 9: Opções de Envio
Os portes grátis a partir dos 39,99€ só são válidos para entregas em Portugal Continental.
Para valores de compras abaixo dos 39,99€, os custos de envio serão fixos no valor de 5,49€.
Preço de envio e condições de compra apenas aplicaveis ao território nacional português, envio para outros paises apenas sob consulta.
De momento não é possível proceder ao envio de encomendas para Portugal Insular (Ilhas: Madeira e Açores). Pedimos desculpa pelo incómodo. Procuraremos ser breves na resolução do problema. Gratos pela compreensão.
Ponto 10: Entregas e Reclamações
No acto de entrega da(s) encomenda(s), o cliente deverá sempre assinar a(s) guia(s) que acompanha(m) a(s) mercadoria(s).
Todas as reclamações deverão ser feitas no prazo máximo de 24h após a recepção da(s) encomenda(s) para o e-mail da Empresa: apoioaocliente@thepetmarket.pt . Para que uma reclamação seja considerada como válida, (ex: produto danificado) é sempre obrigatória a sua verificação no acto da entrega. Caso não seja possível verificar no imediato, deverá escrever na guia de transporte "sujeito a verificação", não dispensando assinatura. Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, essa indicação deverá ser constar na guia, com descrição sumária dos factos, e sempre que possível acompanhar com fotos.
Ponto 11: Devoluções
O Cliente beneficia de um prazo de oito dias, a contar da data de receção da encomenda, para devolver a mesma, caso existam inconformidades devidamente fundamentadas, sendo que o custo de transporte não será ressarcido, exceto, em casos em que, o Vendedor tenha responsabilidade pela não conformidade. O direito de devolução poderá ser exercido contactando a Empresa pelo e-mail: apoioaocliente@thepetmarket.pt.
As devoluções de produtos, em caso de engano por parte do Cliente ou Vendedor, só serão admitidas caso as condições originais dos artigos se mantenham (embalagens intactas e completas), para que os artigos possam ser novamente vendidos como novos, e caso venham acompanhados com o comprovativo da compra.
Ponto 12: Garantias
De acordo com a lei, a Empresa assume duas garantias: a conformidade e a integridade dos artigos de venda. A Empresa reembolsará o Cliente, ou trocará os produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado.
O pedido de reembolso deve ser feito entrando em contacto com a Empresa através do e-mail: apoioaocliente@thepetmarket.pt.
De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Ponto 13: Direitos de Propriedade Intelectual
Todas as marcas, domínios, imagens, vídeos, software, textos, são direitos de propriedade intelectual exclusiva da Empresa. Estes Termos não conferem qualquer atribuição direitos de propriedade intelectual, sendo que é estritamente proibido o total ou parcial uso desta propriedade.
Ponto 14: Direito aplicável
Todas as cláusulas anteriormente apresentadas, bem como todas as transacções realizadas, estão sujeitas à lei portuguesa.
